Menos Democracia
Virgílio Mendes
Ardérius
Os partidos estão a
discutir na Assembleia da República uma nova lei autárquica, que poderá mudar
substancialmente o sistema eleitoral. Devido à importância do assunto e às
repercussões que daí podem advir, levou os cinco partidos do Parlamento a apresentar
seis projectos de lei, sendo dois do Governo. Tratando-se dos órgãos emanados da
eleição directa dos cidadãos, que mais de perto devem promover o bem do povo, ninguém
deve ficar indiferente no decorrer do processo.
Duma leitura das propostas vêm ao decima duas tendências. Por um lado os dois maiores partidos, PS e PSD, querem reforçar o seu poder e tempo de permanência no governo autárquico, câmaras e juntas de freguesia. O executivo passará a ser unicolor. Para o PS, o cabeça de lista mais votado é presidente da câmara ou de junta de freguesia e escolhe todos os vereadores. Para o PSD o presidente eleito fica automaticamente com direito a maioria mais um dos lugares de vereador.
Para estes dois partidos a Assembleia Municipal ganha mais poderes, todavia segundo o PS, só poderá derrubar o executivo através de uma moção de censura de dois terços de deputados municipais. Para o PSD bastará a maioria absoluta.
Os dois partidos propõem que os cidadãos eleitores podem constituir-se em lista e concorrer independentemente das forças partidárias. Esta hipótese, já está prevista na Constituição da República Portuguesa desde 1997 mas nunca foi regulamentada por lei.
Neste caso, só tem a ganhar a democracia, porque a maior parte dos cidadãos não se revê nos partidos e como independentes poderão ser bons governantes.
A segunda tendência que vem ao decima nas propostas do PCP, CDS/PP e BE é a luta contra o desaparecimento ou uma presença discreta e ineficaz nas assembleias municipais ou de freguesia.
O PCP defende a continuação do sistema em vigor, dotando as assembleias de maior funcionalidade, atribuindo-lhe verbas com aquela finalidade.
O CDS/PP propõe mais dois vereadores para cada uma câmara, para dar lugar às forças minoritárias, embora sem direito a pelouro nem a remuneração. Limita o exercício a três mandatos e as moções de censura e confiança serão aprovadas por maioria absoluta.
O BE mantém o sistema actual impondo a limitação a dois mandatos aos presidentes e vereadores.
Todos estarão de acordo na antecipação das eleições para os meses de Setembro ou Outubro, com início no ano de 2005.
Em síntese, os maiores pretendem manter-se no poder e os mais fracos vão calar a sua voz, apelando ao presidente da República para não aprovar tal lei.
A sociedade civil, a maioria dos cidadãos, via certamente resignar-se e ver a democracia enfraquecer.