Diligências

Empenhados no esclarecimento dos factos e na reposição da verdade sobre o que foi dito e escrito acerca do ISACE, os seus responsáveis continuam a desenvolver esforços, no sentido de se fazerem ouvir junto das entidades competentes. Neste sentido, o ISACE, na pessoa do seu Director, pediu por via telefónica (no passado dia 10 de Fevereiro), uma audiência ao Conselheiro de Educação da Embaixada de Espanha em Lisboa, pedido que foi prontamente atendido pelo Exmo. Sr. Doutor Francisco España Fuentes, que em 11 de Fevereiro, pelas 12:00 horas, prestou o melhor acolhimento – com tempo e disponibilidade – aos representantes do ISACE que, pessoalmente, fizeram entrega de documentos relevantes.

Um dia depois, a 12 de Fevereiro, em ofício dirigido a Sua Excelência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a entidade instituidora do ISACE – Fundação Frei Pedro - solicita, com carácter de urgência, uma audiência a propósito do Despacho nº 4476/2009, publicado a 5 de Fevereiro.

Para reforçar o pedido de audiência ao Senhor Ministro Mariano Gago, foi igualmente enviado à Senhora Governadora Civil da Guarda, Dra. Maria do Carmo Borges, um ofício datado de 16 de Fevereiro, apelando à sua intervenção no referido processo.

Não se conformando com a decisão do Ministro Mariano Gago de proceder ao encerramento compulsivo do ISACE, a Fundação Frei Pedro e o ISACE avançaram no dia 25 de Fevereiro de 2009, com o pedido de uma Providência Cautelar requerendo a suspensão de execução do Despacho 4476/2009 que decretava o encerramento desta instituição.

Do requerimento da Providência Cautelar que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, foi dado conhecimento na mesma data, ao senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à Inspecção Geral do Ensino Superior e à Direcção Geral do Ensino Superior.